Termos de uso

1. Licença

O titular concede a você uma licença pessoal, limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para instalar e usar o Koto nos dispositivos permitidos pelo seu plano, enquanto a sua conta estiver ativa e em dia. O Koto é licenciado, não vendido: todos os direitos não concedidos expressamente neste contrato ficam reservados ao titular.

2. Conta e assinatura

O uso do Koto exige uma conta válida. Recursos, limites e número de dispositivos dependem do plano contratado. Assinaturas são renovadas automaticamente até o cancelamento, que pode ser feito a qualquer momento e vale ao fim do período já pago. O titular pode suspender o acesso em caso de falta de pagamento ou violação deste contrato.

3. Restrições

Você não pode, nem pode permitir que terceiros:

1. copiar, modificar, traduzir ou criar obras derivadas do Koto;
2. fazer engenharia reversa, descompilar, desmontar ou tentar obter o código-fonte, salvo nos limites expressamente permitidos pela lei aplicável;
3. remover, contornar ou desativar mecanismos de licenciamento, autenticação ou proteção;
4. sublicenciar, alugar, vender, emprestar ou distribuir o Koto ou o acesso à sua conta;
5. usar o Koto para atividades ilegais ou que violem direitos de terceiros.

4. Dados e privacidade

A transcrição local acontece no seu computador. Quando você usa recursos de inteligência artificial em nuvem, o áudio ou o texto necessários são enviados ao serviço correspondente para processamento. O tratamento de dados pessoais segue a Política de privacidade do Koto, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

5. Atualizações

O Koto pode baixar e instalar atualizações automaticamente para corrigir falhas, melhorar a segurança ou adicionar recursos. Algumas versões antigas podem deixar de funcionar com os serviços em nuvem.

6. Propriedade intelectual

O Koto, sua marca, código, interface e documentação são protegidos pela Lei de Software (Lei nº 9.609/1998) e pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998). Os textos que você dita pertencem a você.

7. Componentes de terceiros

O Koto inclui componentes de código aberto, licenciados por seus respectivos autores sob as próprias licenças, que prevalecem sobre este contrato naquilo que se referir a esses componentes.

8. Garantia e responsabilidade

O Koto é fornecido “no estado em que se encontra”. Transcrições e correções automáticas podem conter erros: revise o texto antes de usá-lo em contextos importantes. Na extensão permitida pela lei, o titular não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados, e a responsabilidade total fica limitada ao valor pago por você nos 12 meses anteriores ao evento. Nada neste contrato afasta direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor.

9. Encerramento

Esta licença termina automaticamente se você violar este contrato ou se a sua conta for encerrada. Ao término, você deve parar de usar o Koto e desinstalá-lo.

10. Disposições gerais

Este contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir eventuais controvérsias. O titular pode atualizar este contrato; mudanças relevantes serão comunicadas no aplicativo ou por e-mail.